USO DE MÁSCARA SE TORNA OBRIGATÓRIO EM NOVA BRASILÂNDIA.

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A Prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste (RO)Por meio do decreto 1046/2020, definiu a obrigatoriedade do uso de máscara aos munícipes que saírem de casa.

O objetivo do decreto é combater a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), mantendo integridade da saúde da população.

COMO FUNCIONARÁ A MULTA?

Primeiramente o cidadão ou empresa será notificado para adequar-se aos dispositivos do decreto, no prazo de 01 (uma) hora.

Caso o cidadão ou empresa não proceder a adequação solicitada, será aplicado as sanções:

Pessoas Física

Valor de R$: 37,23(Trinta Reais E Vinte e Três Centavos), equivalente a 0,5 UPF/RO (Unidade Padrão Fiscal).

Caso Reincidência será aplicado mais 01 UPF/RO no Valor de R$: 74,47(Setenta e Quatro Reais e Quarenta e Sete Centavos)

Pessoa Jurídica

Valor de R$: 148,94(Cento e Quarenta e Oito Reais e Noventa e Quatro Centavos), equivalente a 02 UPF/RO (Unidade Padrão Fiscal).

Caso Reincidência será aplicado 05 UPF/RO no Valor de R$: 372,35(Trezentos e Setenta e Dois Reais e Trinta e Cinco Centavos)

As pessoas jurídicas que, após a aplicação da multa por reincidência, não regularizarem seu estabelecimento, será obrigado a fechar o estabelecimento por 07 (Sete) dias úteis.

Os recursos financeiros oriundos das penalidades serão destinados as ações de combate ao Civid-19.

De acordo com Decreto o único ambiente em que não é obrigatório usar mascaras é dentro de casa.

E fica obrigatório o uso de máscaras em qualquer ambiente tais como:

  • Vias públicas;
  • Praças;
  • Pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias;
  • Veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos;
  • Repartições públicas;
  • Estabelecimentos comerciais, industriais, bancárias, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres;
  • Outros lugares em que possa haver aglomeração de pessoas;

Primeiramente o cidadão ou empresa será notificado para adequar-se aos dispositivos do decreto, no prazo de 01 (uma) hora.

Caso o cidadão ou empresa não proceder a adequação solicitada, será aplicado as sanções acima citadas.

As pessoas jurídicas que, após a aplicação da multa por reincidência, não regularizarem seu estabelecimento, será obrigado a fechar o estabelecimento por 07 (Sete) dias úteis.

Os recursos financeiros oriundos das penalidades serão destinados as ações de combate ao Civid-19.

As multas vão começar a serem aplicadas a partir do dia 06 de maio pela Vigilância Sanitária e fiscalização Municipal.

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