EMPRESAS DE NOVA BRASILÂNDIA SERÁ NOTIFICADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DECRETO.

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A Prefeitura informa que conforme o decreto nº 1026/2020 empresa privadas de serviços não essenciais, como Lanchonetes, Bares, Academias, Restaurantes e Comércio em Geral devem fechar seu estabelecimento.

A Polícia Militar estará fazendo a fiscalização e autuando as empresas que não cumprirem o decreto.

Pois mesmo após emissão do decreto muitas empresas que não estão autorizadas a abrirem continuaram em funcionamento.

A Prefeitura Municipal e Polícia Militar solicita que os comerciantes não persistam, pois estarão se enquadrando no Art.268 do código penal, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, pena, detenção de um mês a um ano, e multa.

Informamos também que a Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Fiscalização Tributária estão realizando operação para notificar empresas que estão descumprindo o decreto do executivo municipal, estatual e federal quanto as medidas provisórias para prevenção e não proliferação do Covid-19.

De acordo com o Prefeito Municipal, é o momento delicado e que merece toda a atenção não só da população, como dos Comerciantes. “Precisamos da compreensão de todos para que essas medidas de prevenção sejam eficazes. Estamos fazendo o possível para manter todos seguros, mas precisamos que cada um faça a sua parte”, destaca.

 

 

 

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