EDITAL INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

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O presente EDITAL tem por objetivo a realização a inexigibilidade de chamamento público, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, Decreto Estadual nº 21.431 de 29 de novembro de 2016, Decreto Municipal n° 732/2018 de 24 de Maio de 2018, e demais resoluções e legislações, para seleção de projeto de associação, sem fins lucrativos, que representam a classe empresarial e rural do município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO.

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