ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PUBLICA DE 7 DE JUNHO DE 2019

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Aos sete e um dias do mês de junho de  dois mil e dezenove, na sede da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste foi realizada audiência publica, para a demonstração das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, audiência  publica que tem fundamento legal no 9° parágrafo 4° da Lei Complementar n° 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal, as  11;00 horas o Presidente da Comissão de Finanças e  Orçamento Vereador Sr. Marcelino Natalicio Pereira,  verificando a existência de Quarum declarou aberta  a audiência publica, estado presentes os vereadores Sr. Hudson Sergio Dias Vaz e Valdir Ferreira de Souza, estando ainda  presentes os Senhores  SR. Jocelino Saidler, Presidente da Camara Municipal, o Sr. Renato Santos Chisté, Controlador Interno do Municipio, o  Sr. Eduardo José da Silva Secretario  Municipal de Fazenda o Sr. Lauri  Pedro Rockenbach, Contador do Município e varias  outros presentes que assinam a lista de presença, após a saudação dos  presentes o presidente da comissão de finanças e  orçamento Vereador Marcelino Natalicio Pereira e  passou a palavra para o Srº. Lauri Pedro Rockenbach, para a apresentação dos relatórios e dados contábeis relativos ao  1° quadrimestre de  2019, que foram apresentados conforme segue: Receitas não financeiras  arrecadadas no período de janeiro a  abril de 2019 R$.14.483.027,93, despesa regularmente pagas no período de janeiro a  abril de  2019 R$. 12.611.863,71, Resultado Primário do período de janeiro a  abril de 2019 R$. 1.871.164,22, Resultado Primário previsto na LDO para  o exercício de 2019 R$. 3.282.350,00, Resultado Nominal do período de janeiro a  abril de 2019  R$. (1.938.283,68), Resultado Nominal previsto na LDO para  o exercício de 2019 R$. (767.089,10) demonstrou  ainda os índices constitucionais Educação, Saúde e despesas com  Pessoal: Receitas de  Impostos e Transferência Constitucionais do período de janeiro a  abril de 2019  R$. 7.844.829,37, despesas realizada em educação do período de janeiro a  abril de 2019 R$. 2.326.899,70, o  que corresponde a 29,66%, estando dentro  do limite constitucional que  é de no mínimo  25%, Receitas recebidas do FUNDEB do período de janeiro a  abril de 2019 R$. 3.066.081,66, despesas realizadas com o pagamento dos  profissionais do magistério do período de janeiro a  abril de 2019 R$. 1.836.057,87 o que corresponde a 59,88% estando abaixo do limite mínimo de 60% estabelecido na lei n° 11.474/07, aplicação em ações publicas de Saúde do período de janeiro a  abril de 2019, receitas de impostos e transferências constitucionais no período R$. 7.844.829,37, despesas em saúde do período de janeiro a  abril de 2019 R$. 1.864.479,28, o que corresponde a 23,77% estando dentro do estabelecido na Constituição Federal que é de no mínimo 15%, receitas recebidas do SUS do período de janeiro a  abril de 2019  R$. 958.814,26, despesas realizadas com recursos do SUS do período de janeiro a  abril de 2019 R$. 1.530.765,81, das despesas com pessoal Receita Corrente Liquida dos Últimos 12  meses R$. 46.884.933,61, despesas com pessoal  realizada nos últimos 12  meses R$. 21.431.666,41, o que corresponde a 44,88% , estando dentro  do limite constitucional que é de no maximo 45,71%,  apresentados os dados contábeis foi aberto espaço para os questionamentos e  perguntas e em seguida a palavra foi dada ao  presidente da Comissão Vereador Marcelino Natalicio Pereira para as suas  ponderações e as 12,02horas declarou encerrada a audiência publica, nada mais havendo a declarar eu Renato Santos Chisté secretario “ad-hoc” da  seção lavrei  a presente ata que vai assinada por  mim pela comissão de finanças e  orçamento e demais presentes.

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