COMUNICADO IMPORTANTE ACERCA DE QUEIMADAS DE LIXOS EM QUINTAIS

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A Secretaria de Meio Ambiente adverte a toda a população que não queime o lixo, as queimadas prejudicam o meio ambiente e a saúde pública, especialmente as crianças, os idosos e as pessoas que possuem problemas respiratórios.

Queimar é um crime ambiental previsto na Lei Federal n° 9605, de 12/02/1998, em seu “Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.

O cidadão que infringir a lei cometendo este crime ambiental, será notificado e autuado.

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